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Carla Rosania de Sousa Cruz
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Carla Rosania de Sousa Cruz
OAB 18.517/PI
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Igor Juliano Conzatti
Artigo ·
há 2 anos
A (In)constitucionalidade do Critério Objetivo da Miserabilidade para Efeitos Da Concessão do Benefício Assistencial Estipulado pela Lei n. 8.742/93
RESUMO Este artigo visa analisar sobretudo a (in) constitucionalidade do requisito miserabilidade (baixa renda), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de 1993 para a devida concessão...
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Côrte Mariani Advocacia
Notícia ·
há 6 anos
Vendedora comissionista vai receber horas extras acrescidas de adicional
Ela também fazia outas tarefas que a impediam de receber as comissões. 21/02/20 - A Via Varejo S.A., grupo que inclui as redes Casas Bahia e Ponto Frio, foi condenada a pagar o trabalho...
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